A RDC 52 (ANVISA) de 22 de outubro de 2009 dispõe, entre outros assuntos, sobre a inutilização e descarte das embalagens dos produtos saneantes desinfestantes de uso restrito a empresas especializadas. As principais responsabilidades de cada elo da cadeia estão listadas a seguir:

Controladores de vetores e pragas:

• Realizar a tríplice lavagem das embalagens laváveis;
• Inutilizar as embalagens antes de sua devolução, perfurando o fundo;
• Devolver todas as embalagens vazias, inclusive as não laváveis, ao estabelecimento onde foram adquiridas ou em local licenciado e conveniado por ele indicado.

Distribuidores/ Revendedores:

• Receber as embalagens vazias (desde que sejam devidamente licenciados e possuam instalações adequadas para tal fim);
• Fornecer documento comprobatório de recebimento das embalagens vazias;
• Indicar local de recebimento e/ou enviar as embalagens recebidas às unidades de recebimento conveniadas e licenciadas.

Fabricantes/ Importadores

• Dar o destino final das embalagens vazias devolvidas.